Orientação da Garantia da Saúde
Orientação da Garantia da Saúde, auxilia o cidadão para que ele possa ter acesso a tratamentos, exames, cirurgias ou medicamentos — mesmo quando esses são negados pelo SUS ou por planos de saúde. A saúde é um direito de todos, e existe um caminho para fazer valer esse direito quando ele não é respeitado.
Em quais situações uma ação de saúde pode te ajudar?
Fornecimento de medicamentos (inclusive de alto custo ou não disponíveis no SUS);
Realização de cirurgias ou procedimentos de urgência ou necessidade comprovada;
Tratamentos médicos especializados, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapias, entre outros;
Exames de alta complexidade;
Internações em leitos de UTI ou home care;
Cobertura indevida de planos de saúde, quando descumprem contratos ou negam tratamentos essenciais.
Quais documentos são necessários?
Para ingressar com uma Ação de Saúde, é importante reunir:
Laudo médico detalhado, justificando a necessidade do tratamento ou medicamento;
Receita médica com nome do princípio ativo (quando for medicamento);
Negativa formal do SUS ou plano de saúde;
Documentos pessoais do paciente;
Comprovante de residência e, quando necessário, de renda.
Qual o prazo para entrar com uma Ação de Saúde?
Não há um prazo específico, pois ações de saúde geralmente têm caráter de urgência e podem ser propostas assim que a negativa for identificada.